Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização deste website, bem como os serviços, funcionalidades, formulários, áreas reservadas, inscrições, pagamentos e restantes conteúdos aqui disponibilizados.

Ao aceder a este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições, ficando vinculado ao seu cumprimento.

2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação em vigor, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou bom funcionamento da plataforma.

Não é permitida a utilização deste website para fins ilegais, abusivos, fraudulentos, difamatórios ou suscetíveis de causar prejuízo à entidade gestora, aos seus sócios, utilizadores ou terceiros.

3. Registos, formulários e dados submetidos

Sempre que o utilizador preencha formulários, pedidos de contacto, inscrições, pedidos de adesão, encomendas ou quaisquer outros campos disponíveis no website, compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual, completa e correta.

A prestação de dados falsos, incompletos ou desatualizados poderá levar à recusa do pedido, suspensão de acesso à área reservada, anulação de serviços solicitados ou impossibilidade de processamento administrativo.

4. Área reservada, quotas e serviços associados

Quando exista uma área reservada para sócios ou utilizadores registados, o acesso é pessoal e intransmissível, sendo o titular responsável pela confidencialidade das suas credenciais.

Os dados relativos a quotas, pagamentos, encomendas, documentos e restantes elementos disponibilizados na área reservada destinam-se exclusivamente a consulta do respetivo titular.

A entidade gestora reserva-se o direito de atualizar, corrigir, limitar ou remover funcionalidades da área reservada sempre que tal se revele necessário por motivos técnicos, operacionais, legais ou administrativos.

5. Pagamentos, pedidos e validações

Sempre que o website permita pagamentos, submissão de pedidos, inscrições ou encomendas, a conclusão do processo poderá ficar dependente de validação administrativa, confirmação de dados, verificação de pagamento ou cumprimento de requisitos aplicáveis.

A submissão de um pedido através do website não dispensa eventual validação posterior, nem garante automaticamente a sua aceitação definitiva, salvo indicação expressa em contrário.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, documentos, ficheiros, estrutura, design e funcionalidades, são protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual, salvo indicação expressa em contrário.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização dos conteúdos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da entidade titular dos respetivos direitos.

7. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website rege-se pela Política de Privacidade em vigor e pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Este website poderá utilizar cookies técnicas, funcionais, estatísticas ou outras estritamente necessárias ao seu funcionamento, experiência de navegação, autenticação, segurança e gestão de preferências, de acordo com a política de cookies apresentada ao utilizador.

8. Limitação de responsabilidade

Embora sejam envidados todos os esforços para manter a informação atualizada, rigorosa e o website disponível, não é possível garantir a inexistência de interrupções, erros, falhas técnicas, atrasos, indisponibilidades temporárias ou inexatidões pontuais.

A entidade gestora não se responsabiliza por danos resultantes de falhas de acesso à internet, incompatibilidades técnicas, utilização indevida da plataforma por terceiros, ataques informáticos, interrupções de serviço ou uso incorreto das informações disponibilizadas no website.

9. Ligações a terceiros

O website poderá incluir ligações para páginas externas ou serviços de terceiros. Essas ligações são fornecidas apenas por conveniência do utilizador.

A existência dessas ligações não implica aprovação, controlo ou responsabilidade sobre os respetivos conteúdos, políticas, disponibilidade ou práticas, cabendo ao utilizador consultar os termos e políticas próprios desses serviços.

10. Alterações aos termos

A entidade gestora poderá atualizar, alterar ou rever os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário para adaptação legal, técnica, funcional ou organizacional.

As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, sendo recomendada a consulta periódica deste conteúdo.

11. Lei aplicável e contacto

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal legalmente determinado, sem prejuízo de eventuais mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente aplicáveis.

Para esclarecimentos adicionais sobre o funcionamento do website, utilização da área reservada, pedidos submetidos, dados pessoais ou outras questões relacionadas com estes termos, deverá ser utilizado o contacto oficial disponibilizado no próprio website.